CCJ dá parecer favorável a projeto que veta venda de bebida alcoólica em ferryboat

29/05/2012 09:57:11 - Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), proibindo a venda de bebidas alcoólicas no interior dos ferryboat em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, a violação da lei implicará, inicialmente, na aplicação da penalidade de advertência. Posteriormente, em caso de desobediência, será aplicada uma multa de R$ 20 mil. No último caso, haverá o cancelamento da concessão pública da empresa de ferryboat.

Para Marcelo Tavares, seu projeto de lei — que ainda será levado à apreciação do plenário da Assembleia — tem como objetivo dar mais segurança aos usuários do ferryboat e, principalmente, aos motoristas de carros pequenos, caminhões e motociclistas que utilizam o serviço de transporte intermodal.

Tavares entende que o governo deve implantar a acompanhar políticas públicas, voltadas para a prevenção e tratamento de danos causados pelas bebidas alcoólicas. “Nossa intenção é diminuir os acidentes de trânsito. Após o desembarque, os motoristas e motociclistas, embriagados, colocam em risco suas vidas e a vida de terceiros”, afirmou.

Participaram da reunião que deu parecer favorável ao projeto do líder da Oposição na Assembleia Legislativa o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD) e Raimundo Cutrim (PSD) e a deputada Vianey Bringel (PMDB).

Governo lança Projeto do Residencial Piranhenga, com 1.104 residências 28 de maio, 2012 - 13h30

O Projeto do Residencial Piranhenga consiste na construção de 1.104 unidades habitacionais em uma área de aproximadamente nove hectares, próxima ao Parque Pindorama, em São Luís.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lançou na manhã deste sábado (26), o Projeto do Residencial Piranhenga, que consiste na construção de 1.104 unidades habitacionais em uma área de aproximadamente nove hectares, próxima ao Parque Pindorama. A iniciativa foi apresentada pelo secretário de Estado das Cidades, Pedro Fernandes.  As obras devem ser iniciadas no mês de julho.

A comunidade beneficiada está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Rio Anil) e o lançamento também marcou a visita dos beneficiários ao local. “Essa ação de hoje no residencial faz parte do planejamento do projeto”, ressaltou o secretário. Também participaram do ato o diretor de obras da Egesa, construtora responsável pela obra, Fernando Teixeira; representantes do Instituto Terra, Urbaniza, servidores da Secid e membros das comunidades do PAC Rio Anil.

De acordo com o projeto, cabe ao Governo do Estado a cessão do terreno e toda a infraestrutura da área. O Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, será responsável pelas unidades habitacionais.

O condomínio terá 79 blocos, cada um com 16 apartamentos, totalizando 1.104 unidades. Cada apartamento com 42 metros quadrados, sala, dois quartos, cozinha, banheiro.  “O condomínio será dotado de toda estrutura de água, esgoto, calçamento, asfalto, ruas sinalizadas, estacionamento para veículos e ponto de ônibus”, pontuou o secretário.

De acordo com Pedro Fernandes, o Projeto PAC Rio Anil busca terrenos próximos ao centro, com terreno condições de habitabilidade. E a área escolhida no Piranhengas reúne todas as condições necessárias para construção dos apartamentos. “O objetivo é que essas famílias tenham moradia digna e com cidadania garantida”, afirmou Pedro Fernandes.

Outra informação passada pelo secretário é que será construída uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai). Com a iniciativa, expectativa é que empreendimentos comerciais deverão se instalar na localidade.

Os moradores afirmaram ter aprovado o projeto. Para o membro da Comissão de Acompanhamento da Obra PAC Rio Anil, Antonio Góes, a área escolhida do Piranhenga supera as expectativas.

“O projeto está nos oferecendo moradia digna, pois aqui teremos escolas, posto de saúde e recreação para as nossas crianças”, destacou. São parceiros do Governo do Estado, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, Caixa Econômica e Instituto Terra.

Governo investirá R$ 304 milhões em obras nos municípios

As obras serão executadas pelas Prefeituras municipais e os recursos, voltados para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e produção agrícola, começarão a ser liberados a partir desta semana.

O Governo do Estado irá investir R$ 304 milhões em obras que serão executadas em parceria com as Prefeituras municipais. Os recursos, voltados para ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e produção agrícola, serão repassados por meio de convênios e começarão a ser liberados a partir desta semana.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, enfatizou que serão contemplados municípios que atenderam a três critérios essenciais: formalizaram os pedidos durante a realização dos Seminários Regionais de Lideranças; apresentaram os projetos a serem beneficiados e, por fim, atenderam a todos as exigências previstas em lei. “É indispensável que os municípios estejam adimplentes com o governo estadual. Sem isso ficam impossibilitados de assinar os convênios”, destacou. “Tudo é feito com transparência, conforme determina a lei”, observou.

Hildo Rocha ressaltou que a descentralização das ações do governo estadual é um antigo pleito dos gestores municipais e tem sido objeto de intensos debates durante as Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios.

“A constituição de 1988 ampliou as atribuições dos municípios, mas, os recursos necessários para que as prefeituras possam cumprir integralmente tudo que está previsto na lei são insuficientes porque praticamente permaneceram inalterados”, observou o secretário. “Isso causa um estrangulamento das finanças municipais. Dessa forma, ao firmar parcerias com as Prefeituras, o Governo do Estado ameniza essa questão, agiliza o andamento das obras e, consequentemente, contribui para o fortalecimento dos municípios”, afirmou Rocha.

Seminários

O secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, assinalou que o processo de descentralização das ações do governo ganhou impulso com os Seminários Regionais de Lideranças, projeto inovador idealizado pela governadora Roseana Sarney, realizado de maio a agosto do ano passado, nas regionais de Santa Inês, Presidente Dutra, São João dos Patos, Pedreiras, Timon, São Bento, Balsas, Imperatriz, Itapecuru-Mirim e São Luís.

Durante os eventos, o Governo catalogou 2.272 demandas. As propostas mais relevantes foram incluídas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Entretanto, as reivindicações mais urgentes começaram a ser atendidas já em 2011. Este ano, o governo deu continuidade às parcerias e os novos investimentos serão efetuados, conforme previsto no planejamento do governo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Obras e equipamentos

De acordo com o secretário Hildo Rocha, os recursos serão aplicados na construção de praças, ginásios poliesportivos, estádios de futebol, quadras de esportes, pontes, estradas municipais, perfuração de poços artesianos, implantação de sistemas de abastecimento de água e pavimentação em bloquetes e asfalto.

Também serão utilizados na aquisição de ambulâncias, equipamentos hospitalares, patrulhas mecanizadas, kits de irrigação, construção de tanques (açudes) para criação de peixes, matadouros e mercados públicos e unidades habitacionais.

AL deve reforçar pedido no STF pela volta da CPI dos convênios, pede Magno Bacelar

O deputado Magno Bacelar (PV) reiterou o pedido para que a Assembleia Legislativa reforce seu posicionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), revogando decisão que impede o funcionamento da chamada da CPI dos R$ 73,5 milhões.

“Acho que é o momento de nós acionarmos, acompanharmos no Supremo Tribunal Federal, no STJ, o andamento dessa CPI que está em sub judice. E esta Casa tem competência e tem capacidade com o setor jurídico, com a força política que ela tem e acho que seria importante”, afirmou.

O discurso de Bacelar aconteceu um dia após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manter o acesso do Ministério Público às contas da prefeitura de São Luís, exatamente para investigar o suposto desaparecimento de R$ 73,5 milhões.

A Assembleia Legislativa já protocolou no STF um pedido de Suspensão de Segurança (SS) para que a CPI volte a funcionar. A paralisação das atividades da Comissão foi ordenada em janeiro pela desembargadora Anildes Cruz, acatando pedido da prefeitura de São Luís.

FAMEM divulga nota de pesar pelo falecimento deEdvan da Conceição Viana

A Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) emitiu nota de pesar pelo falecimento de Edvan da Conceição Viana, Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS). Veja a nota na íntegra:

É com pesar que a Federação dos Municípios do Estado Maranhão (FAMEM) registra o falecimento de Edvan da Conceição Viana, Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), ocorrido no último dia 18 de maio de 2012, no Hospital Regional Antonio Ponte de Aguiar, na Cidade de Chapadinha-MA.

Edvan foi vítima de uma doença infecciosa bacteriana que ocasionou falência múltipla dos órgãos.

Edvan tinha 42 anos de idade, formação em Pedagogia, era professor (licenciado) do ensino médio em Brejo-MA. Sua trajetória de líder da categoria de Agentes Comunitários de Saúde teve início na cidade de Brejo-MA, onde criou a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, participou de diversos movimentos que culminaram na criação da FEMACS.

Foi presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Chapadinha-MA, e atualmente estava em seu segundo mandato como presidente da FEMACS, 2º Vice Presidente da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e era Suplente da Direção Estadual da Força Sindical no Maranhão.

“Edvan deixa um legado de luta e dedicação a toda a categoria dos agentes comunitários”, afirmou Junior Marreca, presidente da FAMEM.

Magno Bacelar e demais deputados cobram solução imediata para acabar greve de ônibus

Os deputados Raimundo Cutrim (PSD), Bira do Pindaré (PT) Manoel Ribeiro (PTB), Roberto Costa (PMDB) e Magno Bacelar (PV) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23), para cobrar uma posição concreta e imediata para acabar com a greve dos motoristas e cobradores, que há mais três dias penaliza cerca de 700 mil usuários do transporte coletivo na capital maranhense.

Na avaliação do deputado Mago Bacelar (PV), todos os deputados que o antecederam na tribuna estão cobertos de razão, quando cobram uma posição do prefeito João Castelo (PSDB) para acabar com a greve dos ônibus. Segundo Magno, a situação está prejudicando a classe trabalhadora, os empresários e até o funcionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Raimundo Cutrim disse que acompanha o noticiário acerca da greve, e leu que o próprio prefeito João Castelo (PSDB) declarou, durante entrevista a um jornal local, que não cabia à Prefeitura de São Luís intervir no assunto. “Isso é uma incoerência. As concessões das linhas de ônibus são feitas pela prefeitura”, afirmou.

Para Cutrim, enquanto a população está penalizada, o prefeito João Castelo (PSDB) ensaia mais uma promessa eleitoreira, a exemplo do hospital de urgência e emergência, que nunca saiu do papel: a construção de um metrô de superfície, ligando o centro da cidade ao bairro do São Cristóvão.

Da mesma opinião compartilha o deputado Bira do Pindaré (PT), dizendo que é um absurdo essa situação vivida pela população de São Luís. “Estamos há três dias sem ônibus e o prefeito ainda declara que não tem nada a ver com a grave. Nunca tinha visto isso na minha vida. Ônibus é concessão pública”, reclama.

Por outro lado, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou que ameaças do TRT de multar o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transportes não resolve o problema. Ele acha que a solução para acabar com a greve é a negociação entre patrões e empregados. “Não adianta colocar ônibus nas ruas porque com certeza eles serão quebrados”, avisa.

Já o deputado Roberto Costa observou que a decisão do TRT, concedendo reajuste de 7% aos rodoviários, não resolveu o problema. “A situação piorou porque a 50% da frota de ônibus estava rodando. Depois, houve a paralização total. Agora, a população de São Luís é obrigada a enfrentar a afronta à decisão judicial e a omissão do prefeito João Castelo”, lamenta.

Magno Bacelar lamenta morte de ex-vereadores de Aldeias Altas e destaca sua gestão como prefeito da cidade

O deputado Magno Bacelar (PV) aproveitou a sessão desta quarta-feira (23) para lamentar o falecimento dos ex-vereadores da cidade de Aldeias Altas Artur Paiva Ramos, João da Costa Ferreira e Raimundo Aguiar. 

O parlamentar destacou a importância dos políticos para o legislativo local e para a cidade um modo geral.

Magno lembrou que um dos falecidos, João da Costa Ferreira – que foi vítima de um acidente automobilístico na capital federal – também era historiador e autor do livro “História de Aldeias Altas”, que conta a história da fundação da cidade.

Magno Bacelar aproveitou a oportunidade para relembrar sua passagem como prefeito da cidade. “Foi na cidade de Aldeias Altas que recebi o título de “prefeito nota 10”, concedido pela Câmara Municipal da cidade ao entender que apliquei corretamente as políticas públicas no município”. Afirmou.

O deputado também citou que foi um dos primeiros prefeitos a pagar o salário mínimo aos servidores públicos municipais, isso ainda durante a sua gestão como prefeito de Aldeias Altas. “Há 15 anos os prefeitos não pagavam salário mínimo, não havia FUNDEB, mas naquele momento eu não somente comecei a pagar o salário mínimo para os servidores como também implantei os agentes comunitários de saúde”.

O parlamentar fez questão de mencionar que durante sua gestão como prefeito de Aldeias Altas cerca de 600 quilômetros de estradas vicinais foram implantados no município, além da perfuração de mais de 40 poços artesianos, asfaltamento da cidade, implantação de sistema de abastecimento de água e o pagamento dos servidores em dia. “Por tudo isso saí de lá como Prefeito Nota 10”. Finalizou.